Direito de Devolução (para Consumidores)

Direito de Devolução (para Bens Padrão)

Tens o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de devolução é de catorze dias a contar do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, tomaste posse dos bens.

Para exercer o teu direito de devolução, deves informar-nos (Maligo OG, Zelda-Kaplan-Weg 14/3, 1100 Viena, Áustria, email: care@maligotattoo.com, telefone: +43 670 1999062) da tua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um email). Podes usar o formulário de devolução em anexo, embora não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de devolução, basta que envies a tua notificação relativa ao exercício do direito de devolução antes de o período de devolução expirar.

Exclusão do Direito de Devolução (Produtos Feitos à Medida / Private Label & Higiene)

Não existe direito de devolução para contratos de fornecimento de bens:

1. que não são pré-fabricados e cuja produção depende de uma seleção ou determinação individual tua, ou que são claramente adaptados às tuas necessidades pessoais (por exemplo, produtos Private Label com etiquetas/embalagens individualmente desenhadas ou outra personalização conforme especificações do cliente), e/ou
2. bens selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, se o seu selo tiver sido removido após a entrega.

(Nota: Se uma encomenda contiver tanto bens padrão como bens feitos à medida, o direito de devolução aplica-se apenas aos bens padrão.)

Consequências da Devolução (apenas na medida em que exista um direito de devolução)

Se desistires deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares resultantes da tua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão menos dispendioso por nós oferecido), sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a notificação da tua desistência deste contrato. Para este reembolso, usaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso serás cobrado por quaisquer taxas resultantes deste reembolso.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que nos forneças prova de que devolveste os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deves devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos informares da desistência deste contrato. O prazo é cumprido se enviares os bens antes de expirarem os catorze dias.

Suportarás o custo direto da devolução dos bens.

Só és responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens.

Formulário de Desistência Modelo

(Se deseja desistir do contrato, por favor preencha e devolva este formulário.)

Para Maligo OG, Zelda-Kaplan-Weg 14/3, 1100 Viena, Áustria, email: care@maligotattoo.com

Eu/Nós (*) notifico/notificamos por este meio que me/nos (*) retiro/retiramos do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel)

Data